Questão 1934367

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 1934367

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Universidade Federal do Pampa

No planejamento de uma contratação pública de elevado valor estimado, a Administração Pública federal avaliou as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, considerando a necessidade de garantir ampla competitividade, julgamento objetivo e observância dos princípios que regem as contratações públicas. A equipe de planejamento também analisou as hipóteses legais de contratação direta, distinguindo corretamente os fundamentos jurídicos da dispensa e da inexigibilidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A inexigibilidade somente é admitida após a realização de procedimento licitatório que reste deserto ou fracassado, conforme previsão expressa da lei.
Alternativa B:
A dispensa e a inexigibilidade possuem os mesmos pressupostos jurídicos, diferenciando-se apenas quanto à fase de formalização do processo administrativo.
Alternativa C:
A inexigibilidade depende de valor estimado inferior ao limite legal, sendo utilizada apenas em contratações de pequeno vulto previamente justificadas.
Alternativa D:
A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição.

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