Questão
ID 1934337Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio do Formalismo
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Universidade Federal do Pampa
Conforme Lei nº 8.666/1993, que trata sobre Licitações e Contratos na Administração Pública, o procedimento licitatório caracteriza ato ________________, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.