Questão
ID 1934261Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.003/2009 - Regulamenta a Licença para Tratamento de Saúde, de Que Tratam os Arts. 202 a 205 da Lei no 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dá Outras Providências
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Universidade Federal do Pampa
Com base no Decreto nº 7.003/2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde do servidor da administração direta, autárquica e fundacional, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, por perícia oficial singular, em caso de licenças que não excederem o prazo de cento e vinte dias no período de doze meses, a contar do décimo sexto dia de afastamento.
( ) Somada a outras licenças para tratamento de saúde gozadas nos doze meses anteriores, a perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde do servidor, desde que seja inferior a quinze dias.
( ) A perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, por motivo de doença do servidor ou em pessoa de família, desde que não ultrapasse o período de dois dias corridos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: