Questão
ID 1934188Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade Federal do Pampa
O Brasil é um país avançado no que diz respeito às políticas educacionais referentes ao atendimento às pessoas com deficiências. Com relação aos marcos legais e filosóficos das políticas de inclusão educacional das pessoas com deficiência, julgue os itens seguintes.
O atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência na rede regular de ensino é uma determinação da lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de outros diplomas legais.