Questão 1933616

Com base no que dispõem a legislação federal e a do estado do Rio Grande do Sul sobre alimentação e melhoramento animal, julgue os itens que se seguem.

O alimento para animais apreendido pela fiscalização federal do MAPA deve ser inutilizado ou reprocessado, de acordo com o resultado do julgamento sobre sua destinação, visto não ser prevista, em legislação federal, a doação de mercadoria apreendida depois de esgotados todos os recursos processuais.