Questão
ID 1933256Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade Federal do Pampa
A respeito da Organização Internacional de Sanidade Animal (OIE) e da Organização Mundial do Comércio (OMC), julgue os itens subsecutivos.
Consoante o estabelecido no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT/OMC), o país-membro que adotar determinado regulamento técnico capaz de influenciar o comércio de outro país-membro deverá, caso lhe seja solicitado, apresentar justificativa para adoção de tal regulamento.