Questão
ID 1932926Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Responsabilidade Solidária e Subsidiária
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade Federal do Pampa
Considere que o fiscal de uma obra tenha tomado as seguintes decisões:
• compensar os serviços de instalação elétrica que foram feitos além do previsto no contrato com a medição de serviços de rede telefônica que ainda não foram realizados, antes que o aditivo contratual de acréscimo de serviços seja efetivado;
• determinar a troca de um empregado da empresa contratada, que não possui carteira assinada, por ele ter contrariado as normas de segurança da obra;
• multar a empresa por atraso injustificado de uma etapa da obra.
Com base nas informações dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O contratante poderá ser responsabilizado por empregado da obra cujos encargos trabalhistas não estejam em dia.