Questão
ID 1932810Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos da LOA
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade Federal do Pampa
A instituição do orçamento público pressupõe uma série de regras com a finalidade de funcionar como instrumento de planejamento e auxiliar o controle parlamentar sobre os executivos. Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as metas e as prioridades da administração pública federal, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, além de dispor também sobre metas fiscais e riscos fiscais.