Questão
ID 1932254Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alienação de Bens Públicos
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade Federal do Pampa
No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.
A alienação é regida pelo direito privado, não se caracterizando a alienação de bem público como ato de império, pois, nesse caso, a administração pública não atua em condição de superioridade sobre o particular.