Questão
ID 1932241Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.513/2011 - Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); Altera as Leis no 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, Que Regula o Programa do Seguro-desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade Federal do Pampa
Em maio de 2011, foi encaminhado ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). A criação desse programa traduz o peso que a educação técnica e profissional passou a ter na política educacional brasileira. A perspectiva oficial é de que tal modalidade de ensino consuma 11,8% dos recursos orçamentários alocados a programas educacionais ao longo do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Em comparação ao PPA 2008-2011, esse número significa um crescimento de 4% da participação da educação técnica e profissional no total de recursos orçamentários da União alocados aos programas geridos pelo Ministério da Educação.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Políticas sociais: acompanhamento e análise, n.º 20, 2012, p. 120 (com adaptações).
Com relação ao tema abordado no fragmento de texto acima, julgue os itens a seguir.
O PRONATEC é um dos principais instrumentos de financiamento da expansão da educação técnica e profissional do país no quadriênio 2012-2015.