Questão
ID 19322Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Araruna
A legislação ararunense disciplina alguns fatos que, quando ocorrerem, farão nascer a obrigação tributária. Observe as seguintes situações:
I- Compra e venda com cláusulas especiais.
II- Excesso em bens imóveis sobre o valor do quinhão hereditário.
III- Mandato em causa própria e seus estabelecimentos, mesmo quando o instrumento não contiver os requisitos essenciais à compra e venda.
IV- Transferência de direitos sobre construções existentes em terreno alheio, mesmo que feito ao proprietário do solo.
V- Permuta.
Em se tratando das situações que têm por consequência o fato gerador do ITBI, é CORRETO o que se afirma apenas em: