Questão
ID 1931775Disciplina: Direito Civil
Assunto: Bens de Uso Comum do Povo
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade Federal do Pampa
Acerca da classificação dos bens públicos e de suas características, julgue os seguintes itens.
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.