Questão
ID 1931448Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.773/2006 - Dispõe sobre o Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Sequenciais no Sistema Federal de Ensino
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade Federal do Pampa
O Decreto n.o 5.773/2006 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. As competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação serão exercidas pelo MEC, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Com base nesse decreto, julgue os próximos itens.
O ENEM é o principal instrumento utilizado pelo MEC para avaliar a eficiência do ensino nas IES, e seu resultado é importante na alocação de recursos destinados à expansão do ensino.