Questão
ID 19311Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas e Preços Públicos
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Araruna
Uma das formas de remunerar os serviços estatais é através do preço público, que não se confunde com taxas. A esse respeito, analise as assertivas a seguir de acordo com o Código Tributário do Município de Araruna:
I- O armazenamento em depósito Municipal é custeado através de taxa.
II- A vistoria de prédios é realizada mediante pagamento de preço público.
III- Afixação dos preços será expedida por Lei Municipal.
IV- Aplicam-se aos preços algumas disposições concernentes às taxas.
V- A utilização do cemitério é custeada através de preço público.
É CORRETO o que afirma apenas em: