Questão
ID 1931078Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade Federal do Pampa
Em relação ao financiamento do ensino superior no Brasil, julgue os seguintes itens.
As instituições de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas usufruem de isenções fiscais, pois são consideradas sem fins lucrativos. Os principais tipos de isenção fiscal são: imposto de renda, para as instituições educacionais sem fins lucrativos; contribuições para fins de seguridade social, para as instituições educacionais consideradas beneficentes (filantrópicas), de utilidade pública e que apliquem integralmente os resultados operacionais na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.