Questão
ID 1931041Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 4.886/2003 - Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Pnpir e Dá Outras Providências
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade Federal do Pampa
Uma das principais medidas do governo federal de combate ao racismo, ao preconceito e à discriminação da população negra foi a criação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto n.o 4.886/2003). As ações emanadas dessa política incluem a
implementação obrigatória de cotas para a população afrodescendente e indígena nas instituições de ensino superior (IES) e criação do Ministério da Igualdade Racial.