Questão
ID 1930341Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Emendas
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade Federal do Pampa
Acerca do processo e do ciclo orçamentário na esfera federal, julgue os itens a seguir.
Com o objetivo de aumentar a dotação orçamentária para a educação, os deputados podem apresentar emendas ao PLOA, cancelando recursos destinados ao serviço da dívida e alocando-os na função Educação.