Questão
ID 1930336Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito de Convênio
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade Federal do Pampa
A respeito de celebração de convênios de natureza financeira e retenção de impostos e contribuições, julgue os itens a seguir.
O convênio disciplina a transferência de recursos públicos envolvendo órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, que esteja gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à execução de programas de trabalho, entre outras finalidades. A transferência de recursos financeiros está condicionada à existência de plano de trabalho previamente aprovado e contendo cronograma de desembolso.