Questão
ID 1929831Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade Federal do Pampa
Assistentes sociais trabalham com as mais diversas expressões da questão social, esclarecendo à população seus direitos sociais e os meios de acesso a eles. Com relação às políticas sociais e aos direitos de diversos segmentos sociais, julgue os itens que se seguem.
Considerada marco histórico na luta das mulheres contra a violência, a Lei Maria da Penha constitui instrumento legal que tipifica como crime a violência doméstica e familiar contra a mulher.