Questão
ID 1929329Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Municipal de Administração de Vitória - Semad
Considerando a Lei n.o 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional —, julgue os itens que se seguem.
A matrícula das crianças no ensino fundamental é dever dos pais ou responsáveis e deve ocorrer a partir dos sete anos de idade.