Questão
ID 1929189Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo VI - da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Municipal de Administração de Vitória - Semad
Acerca dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.
O início de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso é uma prerrogativa exclusiva do Ministério Público.