Questão 1928999

Relativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

Caso a Constituição de um estado-membro atribua foro por prerrogativa de função a ocupantes de determinado cargo, sem previsão correspondente na Constituição da República, esse foro não se aplicará ao caso de crime doloso contra a vida, porque deve prevalecer a competência constitucional do tribunal do júri.