Questão
ID 1928992Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Fidelidade Partidária
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas
Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.
Segundo a regra que impõe a fidelidade partidária, qualquer representante eleito ao Poder Legislativo que se desfiliar de seu partido político deverá perder o mandato, embora isso não o torne inelegível na eleição subsequente.