Questão
ID 1928943Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas
Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o policial dirigiu-se ao local e, sem autorização judicial ou do morador, ingressou na casa a fim de colher provas para instruir o inquérito policial. Na saída, o policial avistou o suspeito chegando ao local e o prendeu, informando-lhe, após a prisão, o seu direito constitucional de permanecer calado. No entanto, o policial não informou a prisão ao juiz competente.
Considerando essa situação, julgue os itens que se seguem, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Os objetos colhidos na casa do suspeito não poderão ser admissíveis como prova em processo judicial, pois foram obtidos de forma ilícita.