Questão
ID 1928936Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cargos em Comissão
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas
João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
A investidura em cargo comissionado não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.