Questão
ID 1928889Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas
Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue os itens subsequentes.
Sob pena de configurar ofensa à liberdade, o exercício da manifestação do pensamento fica afastado de apreciação judicial.