Questão 192864

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 192864

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública, Requisitos para o Acesso

Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Itumbiara

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como também a determinação de que

Alternativa A:
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Alternativa B:
o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa C:
o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa D:
os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

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