Questão
ID 1928563Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Justiça
Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue os próximos itens.
Se um prefeito desapropriar imóvel privado a fim de atingir um desafeto político seu, ficará caracterizado desvio de finalidade, ainda que a referida autoridade seja competente para o ato e este seja, em tese, cabível.