Questão
ID 1928493Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Justiça
Julgue os itens a seguir, relativos às bases legais da educação brasileira.
A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais constitui um princípio constitucional.