Questão
ID 1928326Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 102/2009 - Dispõe sobre a Regulamentação da Publicação de Informações Alusivas à Gestão Orçamentária e Financeira, aos Quadros de Pessoal e Respectivas Estruturas Remuneratórias dos Tribunais e Conselhos
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Justiça
No que concerne à regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira dos tribunais e conselhos do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução n.º 102/2009 do CNJ, julgue os itens que se seguem.
Para fins de publicação e encaminhamento ao CNJ, incluem-se entre as despesas com pessoal e encargos sociais aquelas relacionadas ao pessoal efetivo e aos ocupantes de cargos comissionados dos órgãos do Poder Judiciário, mas não as despesas de custeio relativas aos servidores requisitados.