Questão 1928137

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1928137

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Faixa de Fronteira

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Justiça

Julgue os itens que se seguem, relativos às regras administrativas brasileiras.

A concessão ou alienação de terras públicas situadas em faixa de fronteira depende de autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional.

Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma