Questão 192766

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 192766

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF), Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tatuí

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, os servidores públicos

Alternativa A:
estáveis, ou seja, aqueles que já passaram pelo estágio probatório e pela avaliação especial de desempenho, podem perder o cargo somente na hipótese de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa B:
que aposentam com a utilização de tempo de contribuição rompem o vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
Alternativa C:
do poder Legislativo são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
Alternativa D:
abrangidos por regime próprio de previdência social (RPPS) são aposentados compulsoriamente, apenas.
Alternativa E:
nomeados para cargo de provimento em comissão, em virtude de processo seletivo público, são estáveis após três anos de efetivo exercício.