Questão 192759 de Direito Constitucional - FUNDATEC 2025

Questão

ID 192759

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estação

Em uma cidade do Rio Grande do Sul, o novo prefeito, Sr. Antônio, assumiu o cargo. Uma de suas primeiras ações foi nomear seu sobrinho para um importante cargo na Secretaria de Educação, mesmo sabendo que ele tinha pouca experiência na área. Pouco depois, a prefeitura lançou uma campanha sobre as obras da cidade, mas os outdoors e comerciais de TV mostravam fotos grandes do prefeito e seu slogan pessoal, como se fosse uma propaganda dele. Com base nesses acontecimentos e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A nomeação do sobrinho do prefeito, sem experiência, pode ser vista como nepotismo, o que vai contra a moralidade e a impessoalidade na administração.
Alternativa B:
A campanha que usa a imagem e o slogan pessoal do prefeito em obras públicas desrespeita o princípio da impessoalidade, pois a publicidade deve ser de caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Alternativa C:
A administração pública deve agir sempre com honestidade, buscando o interesse público, o que se alinha ao princípio da moralidade.
Alternativa D:
Todos os atos da administração pública devem ser transparentes e acessíveis aos cidadãos, seguindo o princípio da publicidade.
Alternativa E:
É permitido ao prefeito usar sua imagem e slogan pessoal em publicidade oficial para mostrar à população quem está realizando as obras e serviços.

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