Questão 1927444

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1927444

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2012 Banca: FAIBC - Fundação Benjamin Constant Órgão: Prefeitura Municipal de Guapimirim

Quanto aos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal brasileira, marque a única assertiva INCORRETA:

Alternativa A:
O direito de greve é assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, já regulamentado em lei federal;
Alternativa B:
O seguro-desemprego não é assegurado a todos os empregados;
Alternativa C:
O direito de proteção em face da automação, além da proteção ao mercado de trabalho da mulher, são marcas do novo constitucionalismo social brasileiro;
Alternativa D:
A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa é norma de eficácia plena, pois imediatamente assegurado o direito;
Alternativa E:
O direito de se sindicalizar não é propriamente trabalhista, mas coletivo, sendo, entretanto, matéria de competência da Justiça do Trabalho, a partir da Reforma do Judiciário (Emenda nº45/2004).