Questão 1927286

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 1927286

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 7.853/1989 - Dispõe sobre o Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência, Sua Integração Social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, Institui a Tutela Jurisdicional..

Ano: 2006 Banca: FAPESE - Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe Órgão: Prefeitura Municipal de Neópolis

As pessoas portadoras de deficiência têm na sua legislação específica (n° 7.853/89) e na LDB vigente, assegurados seus direitos à educação:

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