Questão
ID 1927284Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2006 Banca: FAPESE - Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe Órgão: Prefeitura Municipal de Neópolis
O ECA prevê em seu art. 13° que é dever de todos, inclusive dos profissionais, em caso de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança e adolescente: