Questão
ID 1927191Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Essencialidade ou da Seletividade
Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Termobahia S.A.
Para minorar os efeitos da crise internacional, tem sido corriqueira a utilização de incentivos à indústria nacional quanto às alíquotas de impostos, sendo um deles o imposto sobre produtos industrializados.
Uma das características fundamentais do referido tributo e que conta com assento constitucional é a