Questão
ID 1926897Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção Como Prestador de Serviço Público (Artigo 175 da CF)
Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Termobahia S.A.
No Brasil, a reforma do setor elétrico ocorreu a partir da Constituição de 1988 com o art.175 que estabelece que as novas concessões devem ser licitadas. O modelo estimula a concorrência para aumentar a eficiência e a privatização das empresas, ocasionando um processo de desverticalização das empresas do setor elétrico.
Tal processo deu origem à separação das atividades de geração, transmissão e distribuição, e, no caso da