Questão
ID 1926348Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 487/2018 - Definir os Padrões de Marcação de Animais da Fauna Silvestre, Suas Partes ou Produtos, em Razão de Uso e Manejo em Cativeiro de Qualquer Tipo
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito FederalBrasília Ambiental
Com base na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) acerca do depósito doméstico provisório de animais da fauna silvestre brasileira apreendidos pelos órgãos ambientais de fiscalização, julgue os itens que se seguem.
No ato da fiscalização, não havendo a possibilidade de retirar o animal da posse do autuado, por razões justificadas, deverá ser lavrado o termo de apreensão e depósito, em caráter emergencial e temporário.