Questão 192631

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 192631

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Jurisprudência sobre Nepotismo

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social


À luz do disposto na CF e do entendimento do STF, julgue os próximos itens, relacionados aos princípios da administração pública.

Constitui violação à CF a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.

Alternativas da questão 192631
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