Questão
ID 1926163Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito FederalBrasília Ambiental
Considera-se subutilizado o imóvel urbano cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor do município ou em legislação dele decorrente.
Constituem instrumentos da PNRH, entre outros, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso desses recursos.