Questão
ID 1926090Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito FederalBrasília Ambiental
A Lei n.º 11.105/2005 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre atividades relacionadas a OGMS e seus derivados. As diretrizes dessa lei são o estímulo ao avanços científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente. Considerando o conteúdo da lei supracitada, julgue os próximos itens.
O princípio da precaução aplica-se a impactos ambientais já conhecidos e dos quais se possa, com segurança, estabelecer um conjunto de nexos de causalidade que seja suficiente para a identificação dos impactos futuros mais prováveis.