Questão
ID 1926079Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito FederalBrasília Ambiental
A Lei n.º 7.802/1989, que trata de agrotóxicos, é complementada, no Distrito Federal (DF), pela Lei n.º 414/1993. Com base no conteúdo abordado nas referidas leis, julgue o item abaixo.
Se determinado produto tiver como finalidade a proteção das florestas nativas por meio da alteração da composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-la da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, esse produto estará sujeito à regulamentação da Lei dos Agrotóxicos.