Questão
ID 1926072Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 4.297/2002 - Versa Acerca do Zoneamento Ecológico Econômico (Zee)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito FederalBrasília Ambiental
Na busca de um desenvolvimento economicamente autossustentável, foi necessário instituir um instrumento de organização do território, constituído por diretrizes a serem cumpridas quando da implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, que estabelecesse medidas e padrões de proteção ambiental, dos recursos hídricos e do solo e da conservação da biodiversidade. Esse instrumento foi denominado zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.
No que diz respeito especificamente ao conteúdo do ZEE, este deve prever, entre outros aspectos, a divisão do território em zonas, cuja definição deve adotar a bacia hidrográfica como unidade de trabalho.