Questão
ID 1926055Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito FederalBrasília Ambiental
Julgue os itens a seguir, relativos à Política Nacional de Recursos Hídricos.
Serão cobrados os usos de recursos hídricos sujeitos a outorga, salvo nos casos em que a captação da água se destinar a abastecimento público ou dessedentação de animais.