Questão
ID 1926030Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.281/2002 - Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de Abril de 1999, Que Institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e Dá Outras Providências
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito FederalBrasília Ambiental
De acordo com a lei de Educação Ambiental, Lei n.º 9.795/1999, e o Decreto 4.281/2002, que a regulamenta, julgue os itens a seguir.
Segundo o Decreto, compete ao órgão gestor levantar, sistematizar e divulgar as fontes de financiamento de projetos de Educação Ambiental. Cabe pontuar que, como o decreto se refere ao território nacional, apenas instituições brasileiras são contempladas.