Questão
ID 1926025Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito FederalBrasília Ambiental
Julgue os itens a seguir relativos à Lei n.º 9.795/1999, que dispõe acerca da educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
A lei em apreço prevê que pelo menos 20% dos recursos arrecadados em função da aplicação de multas decorrentes do descumprimento da legislação ambiental sejam destinados às ações em educação ambiental.