Questão
ID 1925727Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito FederalBrasília Ambiental
Acerca da Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, julgue os itens de 78 a 84.
Usucapião especial aplica-se àquele que possuir área ou edificação urbana de até mil metros quadrados, por cinco anos, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.