Questão
ID 1925535Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo III - da Remoção e da Redistribuição
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito FederalBrasília Ambiental
Antônio e Luísa são servidores públicos estáveis do DF, trabalhando em órgãos distintos. Há quatro anos, Antônio e Luísa resolveram morar juntos e, desde então, vêm mantendo uma situação de união estável. Luísa, contudo, recebeu convite para assumir uma função de direção no âmbito do mesmo órgão, porém em repartição situada em outro estado da Federação. Antônio, por sua vez, não teve condição de ser transferido sob o argumento de que não haviam vagas disponíveis.
Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor, julgue os itens a seguir.
Antônio pode valer-se do instituto da remoção, previsto na legislação, a fim de acompanhar Luísa.