Questão
ID 1924589Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Administração Penitenciária do Acre
A Lei de nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e também conhecida como lei de regulamentação do SUS destaca no artigo 7º. os princípios que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme tal legislação, os princípios que integram o SUS são:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
IV. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Estão corretas as afirmativas: